Política de Privacidade da Panbit LLC
Data de Entrada em Vigor: A data em que você aceita esta Política de Privacidade e cria uma conta na Panbit.
Nota sobre o Idioma: Embora este documento e a Política de Privacidade estejam disponíveis em português para maior clareza e transparência, o aplicativo e o software Panbit estão disponíveis apenas em inglês.
A Panbit LLC ("Panbit", "nós", "nosso" ou "nos") está comprometida em proteger sua privacidade e garantir transparência na forma como tratamos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com PIPEDA (Canadá), GDPR (União Europeia), CCPA (Califórnia), COPPA (Estados Unidos), LGPD (Brasil), a Lei de Privacidade da Austrália e POPIA (África do Sul).
1. Público-Alvo
A Panbit é destinada a um público geral e não é direcionada especificamente a crianças com menos de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos nos Estados Unidos sem o consentimento verificável dos pais, em conformidade com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). Se descobrirmos que coletamos dados pessoais inadvertidamente de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento dos pais, eliminaremos esses dados imediatamente. Ao usar a Panbit, você confirma que tem pelo menos 13 anos ou mais.
2. Informações que Coletamos
Coletamos as seguintes informações pessoais, diretamente de você ou automaticamente quando você utiliza nossos serviços:
Identificadores: Nome, endereço de e-mail, número de telefone.
Informações Financeiras: Informações bancárias, detalhes de pagamento.
Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza nosso aplicativo, incluindo hábitos e preferências.
Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, endereço IP, tipo de navegador e dados de localização.
Não coletamos dados pessoais de crianças menores de 13 anos nos Estados Unidos sem o consentimento dos pais, em conformidade com a COPPA.
3. Como Usamos suas Informações
Utilizamos suas informações pessoais para:
Fornecer, operar e melhorar nossos serviços.
Processar pagamentos e gerenciar sua conta.
Enviar notificações sobre atualizações de serviço ou comunicações importantes.
Conduzir análises internas e pesquisas para melhorar nossas ofertas.
Cumprir obrigações legais.
Não vendemos, negociamos ou alugamos suas informações pessoais, a menos que você forneça consentimento explícito, em conformidade com o GDPR, CCPA e outras regulamentações relevantes. Se decidirmos vender dados de usuários no futuro, notificaremos os usuários e daremos a eles o direito de recusar.
4. Base Legal para o Processamento de Dados (GDPR)
Sob o GDPR, processamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento: Quando você forneceu consentimento explícito.
Necessidade contratual: Quando o processamento é necessário para fornecer nossos serviços.
Obrigação legal: Quando somos obrigados a cumprir requisitos legais ou regulatórios.
Interesses legítimos: Para prevenção de fraudes, análises internas e marketing (quando aplicável).
5. Direitos dos Usuários (PIPEDA, GDPR, CCPA, LGPD, POPIA, Lei de Privacidade da Austrália)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
De acordo com o PIPEDA e o GDPR:
Acesso: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Correção: Você tem o direito de solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
Exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
Portabilidade de Dados: Você pode solicitar a transferência de seus dados para outro serviço.
Retirada de Consentimento: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
De acordo com o CCPA:
Direito de Saber: Você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que coletamos, como os usamos e se os divulgamos a terceiros.
Direito de Exclusão: Você pode solicitar que excluamos seus dados pessoais, salvo algumas exceções.
Direito de Recusar a Venda: Você tem o direito de recusar a venda dos seus dados pessoais.
De acordo com a LGPD, POPIA e a Lei de Privacidade da Austrália:
Direitos semelhantes aos previstos no GDPR e CCPA, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir ou se opor ao processamento dos seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco em support@panbitllc.com.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
De acordo com o GDPR, a Panbit não é obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pois não processamos dados pessoais sensíveis em larga escala nem realizamos monitoramento em grande escala de indivíduos. No entanto, se você tiver dúvidas ou preocupações sobre seus dados pessoais ou nossas práticas de proteção de dados, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados em support@panbitllc.com.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança padrão do setor para proteger suas informações pessoais, incluindo:
Criptografia: Os dados pessoais são criptografados tanto em trânsito quanto em repouso, utilizando protocolos padrão do setor.
Pseudonimização: Sempre que possível, pseudonimizamos dados pessoais para aumentar a proteção.
Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos seus dados, e todos os acessos são registrados e monitorados.
Minimização de Dados: Coletamos apenas os dados necessários para os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.
Embora essas medidas estejam em vigor, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.
8. Retenção de Dados
Reteremos seus dados pessoais apenas enquanto for necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por lei. Assim que um usuário excluir sua conta Panbit e o último pagamento for processado, todos os dados pessoais, incluindo informações bancárias, serão excluídos. Após o período de retenção aplicável, excluímos ou anonimizamos seus dados pessoais de forma segura.
9. Transferências Internacionais de Dados (GDPR, PIPEDA, LGPD, POPIA)
Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, suas informações pessoais podem ser transferidas, armazenadas ou processadas em países que podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do seu país de origem, incluindo os Estados Unidos. No entanto, garantimos que salvaguardas apropriadas estão em vigor para proteger suas informações pessoais em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Para transferências fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), contamos com as seguintes salvaguardas:
Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem que seus dados sejam protegidos com o mesmo nível de segurança do EEE.
Regras Corporativas Vinculativas (BCR) dentro do nosso grupo de empresas para manter um alto nível de proteção de dados.
Decisões de Adequação: Para transferências para países com uma decisão de adequação da Comissão Europeia, confiamos nessa decisão como confirmação de que o país oferece um nível adequado de proteção.
Em casos limitados, podemos contar com seu consentimento explícito para transferir seus dados.
Se você desejar mais informações sobre as salvaguardas específicas que utilizamos, entre em contato conosco em support@panbitllc.com.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos apenas cookies essenciais, que são necessários para o funcionamento de nossos serviços e não podem ser desativados. Esses cookies são usados exclusivamente para fornecer a funcionalidade do aplicativo e não rastreiam usuários para fins de marketing ou análises.
Exemplo de Cookies Essenciais:
Cookies de Autenticação: Ajudam a autenticar usuários e manter sessões ativas.
Como utilizamos apenas cookies essenciais, não há necessidade de um mecanismo de consentimento separado para cookies, pois são necessários para o funcionamento do aplicativo e não exigem consentimento explícito sob o GDPR e leis similares.
11. Privacidade Infantil (Conformidade com a COPPA)
Conforme mencionado anteriormente, a Panbit é destinada a um público geral e não é direcionada especificamente a crianças com menos de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos nos Estados Unidos sem o consentimento verificável dos pais. Se descobrirmos que uma criança com menos de 13 anos forneceu informações pessoais sem consentimento, excluiremos esses dados imediatamente.
12. Divulgação das Suas Informações
Podemos compartilhar suas informações pessoais com:
Fornecedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam no processamento de pagamentos, análises ou suporte ao cliente.
Autoridades Legais: Se exigido por lei ou necessário para proteger nossos direitos ou os direitos dos nossos usuários.
Terceiros: Apenas com o seu consentimento explícito ou se decidirmos vender dados de usuários no futuro. Os usuários serão notificados e terão a oportunidade de optar por não participar antes que tal transação ocorra.
13. Alterações a esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou obrigações legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificações no aplicativo.
14. Contate-nos
Se você tiver perguntas, preocupações ou desejar exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco em:
support@panbitllc.com
Ao usar a Panbit, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.